STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor
Decisão unânime amplia o alcance das medidas protetivas e estabelece que a violência de gênero pode ocorrer mesmo sem relação familiar ou afetiva entre vítima e...
21/08/2026 13:45
(FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penh... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.